A Fe­de­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais de­cidiu as­si­nalar o Dia da Se­gu­rança So­cial (8 de Maio) com ple­ná­rios e ac­ções de sen­si­bi­li­zação e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e dos utentes. Junto de ser­viços re­gi­o­nais (Lisboa, Porto, Coimbra, Cas­telo Branco, Se­túbal e Faro) da Se­gu­rança So­cial, em de­fesa desta im­por­tante função so­cial do Es­tado e para exigir tra­balho com di­reitos, a FNSTFPS e os sin­di­catos da CGTP-IN con­tes­taram «o sis­te­má­tico ataque, por parte dos su­ces­sivos go­vernos do PS e do PSD/​CDS, à pro­tecção so­cial dos tra­ba­lha­dores e dos por­tu­gueses em geral, no­me­a­da­mente, através do au­mento da idade de re­forma e si­mul­tânea re­dução dos va­lores das pen­sões, bem como de ou­tras pres­ta­ções so­ciais».

Foi ainda cha­mada a atenção para o facto de que a Se­gu­rança So­cial está a so­frer uma re­dução da sua es­tru­tura, com o en­cer­ra­mento e fusão de ser­viços, a par de uma re­dução dra­má­tica do nú­mero de tra­ba­lha­dores, «im­pos­si­bi­li­tando a oferta da pres­tação de ser­viços de qua­li­dade».

A fe­de­ração re­cusa que ve­nham a ser adop­tadas me­didas de dis­pensa ou des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores e as­si­nala que, de­vido à falta de pes­soal e para res­ponder a ne­ces­si­dades per­ma­nentes da Se­gu­rança So­cial, o Go­verno «está a re­correr aos con­tratos de em­prego de in­serção, forma ma­ni­fes­ta­mente pre­cária de em­prego e de ex­plo­ração de mão-de-obra» e «é fre­quente o re­curso a em­presas ou ser­viços pri­vados».

Também a as­si­nalar o Dia Mun­dial da Se­gu­rança So­cial, a CGTP-IN emitiu uma nota a re­a­firmar que «em Por­tugal, o sis­tema pú­blico de Se­gu­rança So­cial é uma con­quista da Re­vo­lução de Abril, que se tra­duziu na me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e das suas fa­mí­lias», desde o I Go­verno pro­vi­sório.

Até amanhã, fe­de­ração e sin­di­catos estão a re­a­lizar uma «acção na­ci­onal de pro­testo e luta em de­fesa dos di­reitos dos tra­ba­lha­dores da Saúde», ins­ta­lando bancas de in­for­mação em de­zenas de hos­pi­tais e cen­tros de saúde, e re­a­li­zando ple­ná­rios. Ini­ciada dia 6, esta acção é também uma forma de mo­bi­lizar o as­sis­tentes ope­ra­ci­o­nais e as­sis­tentes téc­nicos deste sub-sector para a con­cen­tração de dia 25, frente à re­si­dência ofi­cial do Pre­si­dente da Re­pú­blica.

Hoje, se­gundo o ca­len­dário di­vul­gado pela FNSTFPS, há bancas nos hos­pi­tais de Bar­celos, Tocha, Leiria, Can­ta­nhede, Feira, Seia, Cas­telo Branco, Co­vilhã e Fundão, e nos cen­tros de saúde de Ar­co­zelo, Pombal, Seia, Can­ta­nhede. Para amanhã, estão pre­vistos ple­ná­rios nos hos­pi­tais de São José (Lisboa) e de Por­ta­legre, e bancas em Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Fi­gueira da Foz e Aveiro.

A par da res­posta à ofen­siva mais geral, o pro­testo visa exigir que o Go­verno ne­go­ceie o Acordo Co­lec­tivo de Tra­balho para os fun­ci­o­ná­rios em con­trato in­di­vi­dual de tra­balho, nos hos­pi­tais EPE; o pa­ga­mento do abono para fa­lhas; a apli­cação ge­ne­ra­li­zada do De­creto-Lei 62/​79, sobre ho­rá­rios e res­pec­tivas bo­ni­fi­ca­ções; a cri­ação da car­reira de téc­nico au­xi­liar da Saúde.